Como consumidor, você pode estar cometendo erros terríveis por não saber ao certo seus direitos. Falar sobre leis pode parecer um pouco complicado, mas quando temos o conhecendo, pode facilitar muito e nos tirar de algumas frias.
Com a aproximação do final do ano, é bom ficar atento na hora das compras, para não sair no prejuízo.
Veja alguns erros terríveis que provavelmente você, como consumidor, tem cometido:
1- Educação para o consumo
Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado de todos os produtos e serviços. Se as instruções na hora da compra ou no manual não forem suficientes, o consumidor pode entrar em contato com o fornecedor para sanar as dúvidas.
2- Liberdade de escolha
O fornecedor não pode interferir no direito de escolha do consumidor, que pode optar pelo serviço ou produto que achar melhor. Por isso é importante refletir durante a compra e não se deixar influenciar pelo vendedor.
3- Informação
Para exercer a liberdade de escolha, descrita no item 2, o consumidor precisa ter informações sobre aquilo que está comprando. Todo produto deve conter dados claros e precisos quanto a quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e modo de utilização. Além disso, todas as dúvidas são válidas e você pode pedir esclarecimento antes de efetuar a compra ou contratação.
4- Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
De acordo com o Art. 67 do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade enganosa e a abusiva são proibidas e consideradas crime. Por isso, o consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Caso contrário, você pode cancelar o contrato e receber a devolução do que foi pago.
5- Indenização
Assim como no item anterior, quando for prejudicado, o consumidor tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive por danos morais.
6- Qualidade dos serviços públicos
No Código de Defesa do Consumidor existem normas que asseguram a prestação de serviços públicos de qualidade e também o bom atendimento.
7- Acesso à Justiça
Tendo seus direitos violados, você pode recorrer à Justiça para que o juiz determine ao fornecedor que eles sejam respeitados.
Agora que você já conhece seus principais direitos como consumidor, você pode exigi-los na hora da compra e evitar problemas futuros.
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